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Termos de Serviço

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Entidade comercial e faturação

A PandaVPN é uma marca de software digital de VPN, privacidade e segurança na Internet operada pela MOPUBI LIMITED, UNIT 02, 9/F, THE BROADWAY, NO. 54–62 LOCKHART ROAD, WANCHAI, HONG KONG. A família de produtos PandaVPN inclui PandaVPN Pro e PandaVPN Lite.

Para as subscrições PandaVPN adquiridas diretamente através de pandavpnpro.com, a MOPUBI LIMITED é responsável por fornecer o software e os serviços VPN da PandaVPN, o acesso à conta, a gestão de subscrições, a funcionalidade do produto, o tratamento de pedidos de reembolso e o apoio ao cliente.

Os pagamentos podem ser processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros autorizados disponibilizados no checkout, incluindo PayPal, métodos de pagamento locais suportados e métodos de pagamento em criptomoeda suportados. Dependendo do método de pagamento selecionado, estes prestadores podem processar informações de pagamento, autorização de pagamento, cobranças únicas ou recorrentes, reembolsos, chargebacks, transferências de ativos digitais e outros serviços relacionados com pagamentos de acordo com os seus próprios termos e políticas de privacidade.

O montante do pagamento, a moeda, o período de subscrição, o preço de renovação, a frequência de renovação e qualquer oferta promocional aplicável serão apresentados antes da compra.

Quando a renovação automática se aplicar, o método de pagamento selecionado será cobrado ao preço de renovação e ao intervalo de faturação divulgados até que a subscrição seja cancelada.

Serviços

Os Serviços PandaVPN são serviços de comunicações de rede digital transitórios, que aumentam a segurança e privacidade da internet. A seu pedido e a seu critério exclusivo, fornecemos automaticamente um canal de dados não supervisionado e não monitorizado – conexão de rede privada virtual (VPN) – para o seu uso exclusivo, por sua conta e risco. É o único e exclusivo responsável pelo uso dos Serviços PandaVPN. A PandaVPN não será responsável de qualquer forma ou modo por ações feitas pelos seus utilizadores incluindo responsabilidade criminal e responsabilidade civil por danos executados ou não executados. A responsabilidade da PandaVPN é ainda limitada por outras disposições destes Termos.

Concedemos-lhe uma permissão para usar os Serviços PandaVPN sujeitos às restrições estabelecidas nestes Termos. O seu uso dos Serviços PandaVPN é por sua conta e risco. Os Serviços PandaVPN podem ser modificados, atualizados, interrompidos ou suspensos a qualquer momento sem aviso ou responsabilidade. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer dano ou outras consequências adversas para si, causadas por isso. A PandaVPN, os seus proprietários, funcionários, agentes e outros que estão envolvidos com os serviços PandaVPN não são de forma alguma responsáveis por qualquer dano de qualquer tipo executado ou não executado, resultante de ou decorrente através ou do uso de qualquer conta registada com os serviços PandaVPN.

Os serviços e as subscrições PandaVPN não são oferecidos, vendidos nem destinados a utilização na China continental. Os utilizadores localizados na China continental não são elegíveis para comprar, aceder ou utilizar os serviços PandaVPN.

Os serviços e as subscrições PandaVPN também podem estar indisponíveis noutros países ou regiões devido a restrições legais, regulamentares, de sanções, de prestadores de pagamento ou de plataformas.

Em qualquer caso, a PandaVPN não será responsável por qualquer perda ou dano monetário ou não monetário além do que o cliente pagou à PandaVPN, e isto não incluirá honorários de advogados nem custas judiciais, independentemente de quaisquer leis ou estatutos que disponham em contrário.

Política de Reembolso

Para compras efetuadas diretamente através de pandavpnpro.com, os utilizadores podem solicitar um reembolso no prazo de 7 dias após a compra inicial. O plano de 7 dias não é reembolsável.

Quando uma subscrição do website inclui renovação automática, os utilizadores podem cancelá-la a qualquer momento através da sua conta PandaVPN ou do respetivo prestador de pagamento. O cancelamento impede cobranças de renovação futuras, mas não resulta automaticamente num reembolso do período de subscrição atual. Os pagamentos de renovação geralmente não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou aprovação ao abrigo desta Política de Reembolso.

As compras efetuadas através da Apple App Store ou do Google Play estão sujeitas às políticas de pagamento, subscrição, cancelamento e reembolso da plataforma relevante.

Certos métodos de pagamento locais e métodos de pagamento em criptomoeda podem não permitir reembolsos após a conclusão do pagamento devido a restrições impostas pelo respetivo prestador ou rede de pagamento. Quando aplicável, essas restrições serão apresentadas no checkout ou comunicadas de outra forma pelo respetivo prestador de pagamento.

Não será concedido qualquer reembolso a contas suspensas ou terminadas devido a uma violação destes Termos.

Direitos de Propriedade Intelectual

Sujeito aos termos e condições destes Termos, concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, pessoal, não transferível, não sublicenciável, para:

transferir e usar uma cópia do software PandaVPN;
usar os Serviços PandaVPN, incluindo, sem limitação, os produtos e serviços disponibilizados no ou através do software PandaVPN ou do nosso site. Nenhum outro direito ou licença de qualquer tipo lhe é concedido aqui com respeito aos Serviços PandaVPN. A licença fornecida aqui é efetiva até ser terminada. Esta licença termina automaticamente se falhar em cumprir estes Termos.

Os Serviços PandaVPN, incluindo, mas não limitado a, o software PandaVPN, aplicação móvel e todos os outros itens, são propriedade e protegidos por direitos de autor da PandaVPN, e são protegidos mundialmente. Retemos todos os direitos, título e interesse em e para os Serviços PandaVPN e qualquer parte deles, incluindo, sem limitação, todos os direitos de autor, marcas registadas, marcas de serviço, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual. Não deve tomar qualquer ação para prejudicar, limitar ou interferir de qualquer forma com a nossa propriedade e direitos com respeito aos Serviços PandaVPN. Todos os direitos são reservados a menos que indicado o contrário.

Usos Proibidos e Restritos

O seu acesso e uso dos Serviços PandaVPN está sujeito a estes Termos e a todas as leis e regulamentos aplicáveis. Reservamo-nos o direito, a qualquer momento, a nosso critério exclusivo, com ou sem aviso, de terminar as contas de, e bloquear o acesso aos Serviços PandaVPN a quaisquer utilizadores que infrinjam quaisquer leis aplicáveis ou estes Termos.

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1) para atividades ilegais, ilícitas, criminosas ou fraudulentas, incluindo mas não limitado a varredura de portas, envio de spam, envio de email opt-in, varredura de relays abertos ou proxies abertos, envio de e-mail não solicitado ou qualquer versão ou tipo de email enviado em grandes quantidades mesmo que o email seja encaminhado através de servidores de terceiros, qualquer lançamento de pop-up, uso de cartões de crédito roubados, fraude de cartão de crédito, fraude financeira, fraude de criptomoeda, cloaking, extorsão, chantagem, rapto, violação, assassinato, venda de cartões de crédito roubados, venda de bens roubados, oferta ou venda de bens proibidos, militares e de duplo uso, oferta ou venda de substâncias controladas, roubo de identidade, hacking, pharming, phishing, scraping em qualquer forma ou escala, pirataria digital, infrações de propriedade intelectual e outras atividades semelhantes;

2) para assaltar, interferir, obter acesso não autorizado, negar serviço de qualquer forma ou modo a qualquer outra rede, computador ou nó através dos Serviços PandaVPN;

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4) para carregar ou distribuir de qualquer forma ficheiros que contenham vírus, worms, trojans, ficheiros corrompidos, ou qualquer outro software ou programas semelhantes que possam danificar a operação do computador de outro;

5) para interferir com ou tentar interferir com o funcionamento adequado dos Serviços PandaVPN, quaisquer transações a serem oferecidas em conexão com os Serviços PandaVPN ou quaisquer outras atividades conduzidas por nós, interromper o nosso site ou quaisquer redes conectadas aos Serviços PandaVPN, ou contornar quaisquer medidas que possamos usar para prevenir ou restringir o acesso aos Serviços PandaVPN;

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Além disso, para utilizadores que fazem uso da largura de banda para transferir por muito tempo, o que torna os servidores anormais e afeta outros utilizadores, a PandaVPN limitará a sua velocidade para proteger o IP de ser abusado.

Para a segurança da sua conta, contas não personalizadas são limitadas ao uso pessoal. Por favor, não partilhe a sua conta com outros. A perda causada pela partilha da conta com outros será suportada por si.

Reservamo-nos o direito de recusar serviço, suspender contas ou limitar o acesso aos Serviços PandaVPN a nosso critério exclusivo. Tal suspensão ou limitação de acesso pode ser implementada pela PandaVPN instantaneamente e sem qualquer indicação, aviso ou reembolso. Podemos suspender a sua conta para esclarecimento e/ou investigação, ou solicitar-lhe que explique as suas ações e forneça informações adicionais. Se a sua conta foi suspensa, deve contactar-nos para mais informações. Podemos suspender a sua conta de utilizador por um período de tempo razoável antes de terminá-la permanentemente.

Não somos obrigados a aplicar os Termos contra si. Encorajamos você a informar-nos sobre a violação destes Termos por qualquer utilizador PandaVPN; no entanto, em caso de tais violações, podemos tomar as medidas apropriadas a nosso critério exclusivo.

Isenção de Garantias

Esforços razoáveis são tomados para melhorar a precisão e integridade dos Serviços PandaVPN, mas não somos responsáveis por tempo de inatividade, perda de dados, dados corrompidos, atraso no serviço, erros, informações desatualizadas, ou outros erros. Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, reservamo-nos o direito de alterar, suspender, remover, ou desativar o acesso aos Serviços PandaVPN, ou qualquer funcionalidade que compreenda uma parte dos Serviços PandaVPN a qualquer momento sem aviso prévio. Em nenhum caso seremos responsáveis por fazer essas alterações. Como utilizador registado em situação regular, pode ser-lhe fornecido um serviço limitado pela PandaVPN. Não garantimos, e não teremos qualquer responsabilidade pelo seu uso dos Serviços PandaVPN ou outros produtos ou serviços que fornecemos. Também podemos impor limites ao uso ou acesso aos Serviços PandaVPN, por qualquer motivo e sem aviso ou responsabilidade. O nosso site, produtos e serviços podem estar indisponíveis de tempos a tempos devido a falhas humanas, digitais, mecânicas, de telecomunicações, software, e outras. Não podemos prever ou controlar quando tal tempo de inatividade pode ocorrer e não podemos controlar a duração de tal tempo de inatividade.

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Escolha da Lei

Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis das Seychelles, excluindo as suas regras que regem conflitos de leis.

Alterações aos Termos de Serviço

Podemos alterar os nossos Termos de Serviço de tempos a tempos, sem aviso prévio a si, consistente com as leis e princípios de privacidade aplicáveis. O seu uso continuado do Site ou dos Serviços constitui a sua aceitação dos nossos Termos de Serviço.

Como contactar-nos

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